O SINSPPOR foi convidado pela
Presidência da Câmara de Vereadores de Itabela/BA - município que integra Base
Territorial de representação do Sinsppor Sindicato -, bem como pelos
Presidentes das Comissões Temáticas da Casa Legislativa, para apresentação do
Projeto de Lei de nº 017/2023, do Executivo Municipal, que, entre outros
objetivos, propõe a “correção, revisão geral de salários da Lei de Estrutura
Administrativa do Município e dá outras providências”.
Com o objetivo de contribuir com
propostas objetivas e técnicas para a construção de um novo código normativo,
que valorize a carreira no serviço público municipal, o Sinsppor participou de
duas reuniões com o Presidente da Câmara e com os Vereadores e Vereadora que
compõem as Comissões da Casa, nos dias 21/02 e 26/02, apresentando planilhas
com valores de salários atualizados, proposta para modificação na estrutura de
distribuição dos cargos, com vistas a premiar e estimular o aprendizado e a
formação contínuas, bem como a proposta, através de uma minuta, para a criação
de um Plano de Carreira para o quadro de servidores do município.
O Sinsppor, através de seu
Presidente o Sr. Marcos Santana, do Secretário Geral, Sr. Antônio Lisboa, e da
sua representante no município de Itabela, a Sra. Valdirene, agradecem à Câmara
de Vereadores, nas pessoas dos Sres. Vereadores Ademilson dos Santos (Lukinho),
Presidente da Câmara, e Vereador Jean Carlos, e da Vereadora Simone Sossai, que
muito têm contribuído, juntos com os demais Vereadores, para que os servidores
municipais tenham seus direitos protegidos, assegurando proteção aos direitos
já conquistados, e possibilitando a ampliação desses direitos, haja vista que,
desde a última reforma administrativa, em 2009, ocorreram diversas mudanças no
âmbito da administração pública.
Convidamos aos Servidores
municipais de Itabela para que, na medida do possível, possam participar das
discussões relativas à Reforma Administrativa enviada à Câmara, e contribua com
opiniões sobre melhorias que desejam que sejam implementadas na presente
proposta de reforma.
Sinsppor Sindicato